Justiça proíbe uso de raio-x em servidores de presídios de MT

Suspensão vale para todas as unidades prisionais do estado e ocorre após a Justiça apontar riscos à saúde de servidores por exposição à radiação.

Publicado em

9 de janeiro de 2026

Por

g1 MT

O uso do body scanner, mais conhecido como equipamento de raio-x, foi proibido nas unidades prisionais de Mato Grosso após decisão do Tribunal de Justiça do Trabalho (TRT-MT), que determinou a suspensão do escaneamento corporal diário e indiscriminado de servidores do sistema penitenciário em todo o estado. A decisão foi assinada pela superintendente Naila Cristina de Souza, nessa quarta-feira (7).

A determinação foi tomada pela 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá e tem validade para todos os presídios de Mato Grosso. A Secretaria Estadual de Justiça (Sejus) informou que a decisão deve ser cumprida de forma imediata pelas direções das unidades.

Na decisão consta que a forma como o equipamento vinha sendo utilizado nas unidades prisionais apresentava riscos à integridade física dos servidores, especialmente pela ausência de garantias técnicas e de monitoramento contínuo da saúde dos trabalhadores expostos ao procedimento.

“A decisão fundamenta-se na constatação de que o uso diário e indiscriminado do body scanner expõe os servidores a níveis de radiação acima dos limites considerados seguros, sem a integral implementação das medidas obrigatórias de radioproteção e de acompanhamento da saúde dos trabalhadores”, diz trecho do documento.

O prazo para suspensão do uso do equipamento body scanner é de até 10 dias úteis, contados a partir da intimação do Estado, e a medida seguirá em vigor até nova decisão judicial.

Apesar da proibição, a decisão não impede a adoção de outros métodos de segurança. As unidades podem realizar revistas por amostragem, escaneamentos em casos de fundada suspeita ou utilizar outros tipos de inspeção corporal, desde que não submetam os servidores, diariamente, à radiação ionizante.

A Sejus orientou que todas as unidades penais suspendam imediatamente o uso do equipamento, informem os servidores sobre a decisão e comuniquem eventuais dúvidas ou situações excepcionais à secretaria.

O descumprimento da ordem judicial pode gerar responsabilizações ao Estado.

Imagem ilustrativa mostra um exame de raio x padrão — Foto: Pexels.

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Justiça

Justiça determina novas medidas para leilão de bens apreendidos durante operação em MT

Decisão prevê avaliação de joias e apresentação de documentos de veículos apreendidos durante investigação.

Publicados

1 dia atrás

23 de agosto de 2026

Por

Da Redação

Polícia cumpre mandados durante operação — Foto: Luiz Vieira

A Justiça determinou novas medidas para avançar no leilão e na destinação de bens apreendidos durante a Operação Ragnatela, que investigou suspeitos de integrar uma facção criminosa de Mato Grosso, e de promover shows nacionais e lavar dinheiro em casas noturnas de Cuiabá.

A decisão foi assinada nesta semana pelo juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá.

Entre os bens envolvidos no processo estão veículos, joias e outros itens apreendidos durante a investigação. A decisão também prevê, a avaliação das joias e a apresentação de documentos relacionados a veículos que foram apreendidos.

A operação investigou um esquema que, segundo as autoridades, utilizava estabelecimentos de entretenimento e eventos para movimentar e ocultar dinheiro de origem ilícita. A investigação também apontou a realização de shows nacionais como parte das atividades do grupo.

Também ficou definido ainda que sejam apresentadas informações e documentos sobre alguns dos veículos apreendidos, além da manifestação de até cinco dias do Ministério Público sobre pedidos relacionados aos bens.

Entenda o caso

Operação cumpriu mais de mandados — Foto: Reprodução

Mais de 40 mandados de prisão e busca foram cumpridos durante a operação Ragnatela, contra suspeitos de integrar a maior facção criminosa de Mato Grosso, responsável por promover shows nacionais e lavar dinheiro em casas noturnas de Cuiabá.

Segundo a Polícia Federal, foram cumpridos oito mandados de prisão e 36 de busca e apreensão, em Mato Grosso e no Rio de Janeiro, além do sequestro de imóveis e veículos, bloqueio de contas bancárias, afastamento de servidores de cargos públicos e suspensão de atividades comerciais.

As investigações identificaram que os criminosos participavam da gestão das casas noturnas e, com isso, o grupo passou a realizar shows de cantores nacionalmente conhecidos, custeados pela facção criminosa em conjunto com um grupo de promoters.

Os investigados movimentaram mais de R$ 79,1 milhões, entre 2018 e 2022.

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