Mato Grosso
Servidores públicos estaduais de MT têm até 30 de junho para declarar bens do exercício 2025
A declaração deve ser realizada pelo portal DBV e pode ser acessado via Portal do Servidor
Mato Grosso
Servidores e empregados públicos do Poder Executivo Estadual têm até a próxima terça-feira (30.6) para entregar a Declaração Anual de Bens e Valores (DBV) referente ao ano de 2025. O procedimento é obrigatório e deve ser feito pelo sistema DBV, que pode ser acessado também via Portal do Servidor.
Todos os que exercem cargos efetivos, comissionados, temporários, empregados públicos, além de servidores afastados, cedidos ou licenciados devem declarar. O não cumprimento do prazo pode acarretar sanções administrativas.
O acesso ao Sistema DBV é feito com CPF ou matrícula institucional. A senha é a mesma usada no Portal do Servidor. Em caso de esquecimento, basta utilizar a função “esqueci minha senha”.
Em caso de dúvidas, o servidor poderá entrar em contato com a setorial de Gestão de Pessoas do seu órgão de lotação.
No sistema, o servidor deve escolher uma opção de acordo com seu perfil: “Não Possui Bens”; “Formulário de Cadastro” ou “Importar dados do Imposto de Renda”. A declaração deve incluir informações sobre identificação do servidor e dependentes, doações recebidas e bens, como imóveis, veículos, investimentos, títulos e participações em empresas.
A obrigatoriedade da declaração foi criada pelo Decreto nº 4.487, de 18 de junho de 2002. O sistema DBV, plataforma oficial para o envio, foi desenvolvido pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e instituído pelo Decreto nº 930, de maio de 2021.
Clique aqui e faça a sua declaração.
Mato Grosso
Operação da Ager intensifica fiscalização e alerta para embarque seguro de crianças e adolescentes nas rodoviárias
Ação ocorrerá nos dias 1º e 2 de julho Mês Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) lança, nos dias 1º e 2 de julho, a 8ª Operação Conjunta Férias, iniciativa que reforça a fiscalização e a orientação aos passageiros do transporte rodoviário intermunicipal durante o período de férias.
O lançamento será realizado simultaneamente, às 8h30, no Terminal Rodoviário Engenheiro Cássio Veiga de Sá, em Cuiabá, e na Rodoviária de Rondonópolis, reunindo representantes de órgãos públicos e entidades parceiras em uma mobilização voltada à segurança dos usuários do transporte rodoviário intermunicipal.
Nesta edição, em alusão ao Mês Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, a operação terá como foco o embarque seguro de crianças e adolescentes, chamando a atenção para a importância da apresentação da documentação exigida para viagens de menores de idade, da prevenção ao tráfico de pessoas e da atuação integrada dos órgãos responsáveis pela garantia dos direitos da infância e da adolescência.
Além da fiscalização do transporte intermunicipal, a ação promoverá orientações aos passageiros sobre seus direitos e deveres, distribuição de material informativo e atendimento da Ouvidoria da Ager para recebimento de reclamações, denúncias, dúvidas e sugestões.
Durante a operação, os inspetores reguladores verificarão as condições de segurança, higiene e conforto dos veículos, a regularidade da prestação do serviço, o cumprimento das gratuidades previstas em lei, a correta aplicação das tarifas autorizadas e a documentação obrigatória para o embarque dos passageiros, com atenção especial às viagens envolvendo crianças e adolescentes.
A iniciativa contará com a participação da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Conselhos Tutelares, Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Procon-MT e demais instituições parceiras que atuam tanto na garantia dos direitos infantojuvenis como para a melhoria do transporte coletivo de passageiros.
Julho é tradicionalmente um dos meses de maior movimento nas rodoviárias do Estado em razão das férias escolares. Apenas no Terminal Rodoviário de Cuiabá, mais de 216 mil passageiros circularam durante o mês de julho de 2025. O aumento da demanda reforça a importância das ações de fiscalização e orientação para garantir viagens seguras e em conformidade com a legislação.
Lançamento da 8ª Operação Conjunta Férias
Data: 1º de julho, às 8h30.
Local: Terminal Rodoviário Engenheiro Cássio Veiga de Sá, em Cuiabá, e na Rodoviária de Rondonópolis, em Rondonópolis.
